1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma MIIT — incluindo o aplicativo móvel, site e serviços associados — você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.
Ao criar uma conta ou continuar usando o MIIT, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos de Uso em sua totalidade.
2. Descrição dos Serviços
O MIIT é uma plataforma super app local que conecta usuários, empresas, serviços e experiências em suas cidades. Nossos serviços incluem:
- GUSTÔ — plataforma de delivery local entre restaurantes e usuários
- Pulse — descoberta e participação em eventos e experiências locais
- Negócios Locais — vitrine e ferramentas para o comércio local
- Comunidade & Conteúdo — feed social e criação de conteúdo local
- Live Shopping — compras em tempo real com negócios locais
- MIIT Club — programa de benefícios e recompensas
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, você precisará criar uma conta. Ao fazer isso, você concorda em:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas
- Manter e atualizar suas informações de registro
- Manter a confidencialidade de sua senha
- Notificar imediatamente o MIIT sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
Você deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta no MIIT.
4. Uso da Plataforma
4.1 Uso Permitido
Você concorda em usar a plataforma MIIT apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
4.2 Condutas Proibidas
- Usar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas
- Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar acessar sistemas ou dados além do autorizado
- Usar bots, scrapers ou métodos automatizados sem permissão
- Criar contas falsas ou se passar por outras pessoas ou empresas
5. Empresas e Parceiros
Empresas que se cadastram na plataforma MIIT concordam com termos adicionais específicos para parceiros comerciais:
- A taxa de comissão sobre pedidos de delivery é 0% para parceiros cadastrados
- Empresas são responsáveis pela qualidade e entrega dos seus produtos e serviços
- Informações de produtos, preços e disponibilidade devem ser mantidas atualizadas
- O MIIT pode remover listagens que violem políticas da plataforma
Nosso compromisso: o MIIT não cobra taxas abusivas. Empresas crescem com a plataforma, não apesar dela.
6. Pagamentos e Taxas
- Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis
- Pagamentos são processados por parceiros de pagamento certificados
- Reembolsos são processados conforme a política de cada serviço
- O MIIT Club pode ter mensalidades ou anuidades conforme plano escolhido
7. Conteúdo do Usuário
Ao publicar conteúdo na plataforma, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties para usar, reproduzir, modificar e distribuir esse conteúdo no contexto da operação da plataforma. Você mantém todos os direitos sobre seu conteúdo.
8. Privacidade
O uso de suas informações pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o MIIT não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços.
O MIIT atua como intermediário entre usuários e empresas parceiras. Não somos responsáveis pela qualidade dos produtos ou serviços oferecidos por parceiros.
10. Rescisão
Podemos encerrar ou suspender sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, por violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações do aplicativo.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- Email: legal@miit.app
- Ou acesse nossa página de contato