1. Introdução
A MIIT Tecnologia Ltda. ("MIIT", "nós", "nosso") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você usa nossos serviços — incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android), site e todos os serviços associados.
Não vendemos seus dados pessoais para terceiros. Ponto final. Seus dados existem para melhorar sua experiência na plataforma, não para gerar receita de anúncios para outras empresas.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), as diretrizes de privacidade da Apple App Store, Google Play Store e demais regulamentações aplicáveis.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, data de nascimento, senha
- Perfil: foto, username, preferências de conteúdo, cidade
- Pagamentos: dados de cartão (processados por parceiros certificados PCI-DSS — nunca armazenamos CVV ou número completo do cartão)
- Recarga PIX: chave PIX utilizada para crédito na Carteira MiiT
- Empresas parceiras: CNPJ, razão social, endereço comercial, dados bancários para repasse
- Candidaturas a vagas: histórico profissional e informações de contato fornecidas ao se candidatar
2.2 Dados coletados automaticamente
- Localização aproximada (somente quando o app está em uso e você autoriza)
- Dados de uso: telas acessadas, pedidos realizados, eventos visitados, vagas visualizadas, empresas acessadas
- Dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do app, identificadores técnicos
- Logs de acesso: IP, data/hora, erros e crashes
| Categoria | Dado | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail | Criar e gerir sua conta |
| Contato | Telefone / WhatsApp | Notificações, suporte e entrega de pedidos |
| Localização | GPS (opcional) | Mostrar conteúdo local e calcular entrega no GUSTÔ |
| Endereço | Rua, número, bairro, cidade | Entrega de pedidos do GUSTÔ |
| Pedidos | Itens, observações, forma de pagamento | Transmitir o pedido ao estabelecimento |
| Financeiro | PIX (assinaturas e recargas) | Processar transações cobradas pela plataforma |
| Comportamental | Histórico de uso | Personalizar experiência e recomendações |
| Conteúdo | Fotos, vídeos, avaliações | Publicação na plataforma |
| Mensagens | Chat interno | Comunicação entre usuários e empresas |
3. Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo MIIT se apoia em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Tratamento | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta; processar pedidos do GUSTÔ; entregar produtos e serviços contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Localização precisa (GPS), notificações de marketing e análise de uso | Consentimento (art. 7º, I) — revogável a qualquer momento |
| Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e moderação de conteúdo | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso, emissão fiscal e guarda de documentos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Recomendações e personalização do feed local | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Quando o tratamento se baseia em consentimento, sua recusa não impede o uso das demais funcionalidades do app — apenas daquela funcionalidade específica.
4. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar e gerir sua conta e autenticação segura
- Processar pedidos, pagamentos, entregas e recargas da Carteira MiiT
- Personalizar o conteúdo, recomendações e feed local
- Enviar notificações sobre pedidos, eventos, vagas e ofertas relevantes
- Conectar candidatos a empresas no módulo de vagas de emprego
- Calcular ganhos e ranking de entregadores parceiros
- Melhorar nossos produtos e serviços com base em uso anonimizado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma
5. GUSTÔ — Pedidos, Endereço e Localização
O GUSTÔ é o módulo de alimentação do MIIT. Como o pedido envolve a entrega de um produto físico no seu endereço, o tratamento de dados nesse módulo merece explicação detalhada.
5.1 O que é coletado ao fazer um pedido
- Itens do pedido: produtos escolhidos, quantidades, adicionais e observações que você escrever (ex: "sem cebola")
- Endereço de entrega: rua, número, bairro, cidade e estado
- Coordenadas geográficas: latitude e longitude, quando você autoriza o uso do GPS para preencher o endereço
- Distância calculada: a distância em quilômetros entre você e o estabelecimento, usada para conferir o raio de atendimento e a taxa de entrega
- Forma de pagamento escolhida e, no caso de dinheiro, o valor para troco
- Contato: nome e telefone, para que o estabelecimento possa falar com você sobre o pedido
O MIIT não coleta nem armazena dados de cartão em pedidos do GUSTÔ, porque o pagamento não passa pela plataforma — ele é feito diretamente ao estabelecimento. Registramos apenas qual forma de pagamento você escolheu (ex: "Pix", "Dinheiro").
5.2 Localização
O acesso ao GPS é opcional e serve para preencher seu endereço automaticamente e calcular a distância até o restaurante. Você pode recusar e digitar o endereço manualmente — o pedido funciona normalmente. A localização é usada no momento do pedido, não há rastreamento contínuo do usuário em segundo plano.
5.3 O que o restaurante vê
Ao receber seu pedido, o estabelecimento tem acesso a: seu nome, telefone, endereço de entrega (com o ponto no mapa quando você usou o GPS), itens pedidos com suas observações, forma de pagamento e troco. Esses dados são necessários para preparar e entregar o pedido.
O estabelecimento atua como controlador independente desses dados a partir do momento em que os recebe, sendo responsável por usá-los apenas para atender seu pedido e por cumprir a LGPD em suas próprias operações.
5.4 Comprovante no chat
Uma cópia do pedido é enviada automaticamente ao chat entre você e o estabelecimento, servindo como comprovante da combinação. Esse registro segue a política de mensagens descrita na seção 9.
5.5 Histórico de pedidos
Seu histórico fica disponível em "Minhas Compras" e é usado para você reencontrar pedidos anteriores, para o estabelecimento gerir suas vendas e para prevenção de fraudes. Os prazos de guarda estão na seção 11.
6. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Empresas parceiras: apenas os dados estritamente necessários para cumprir seu pedido (nome, telefone, endereço de entrega, itens e forma de pagamento)
- Entregadores do estabelecimento: nos pedidos do GUSTÔ, a entrega é feita pela própria loja, que repassa a seu entregador os dados necessários (nome, endereço e telefone)
- Processadores de pagamento: para transações cobradas pela plataforma (assinaturas, MIIT Club, tokens), realizadas via Mercado Pago. Pedidos do GUSTÔ não passam por processador, pois são pagos diretamente à loja
- Emissão de nota fiscal: utilizamos a Focus NFe para emitir notas fiscais de serviços prestados pelo MIIT a empresas parceiras. São transmitidos CNPJ, razão social e dados do serviço contratado
- Parceiros técnicos: infraestrutura de cloud (Google Firebase e Google Cloud), envio de notificações, hospedagem de vídeo (Cloudflare Stream) e monitoramento — sob acordos de confidencialidade e proteção de dados
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para investigação de crimes
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais identificáveis a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial.
Dados compartilhados com parceiros anunciantes são sempre agregados e anonimizados, e somente quando você consentir em Configurações → Dados e privacidade.
7. Carteira MiiT e Dados Financeiros
A Carteira MiiT é um sistema de créditos digitais prepagos para uso exclusivo na plataforma. Em relação ao tratamento de dados financeiros:
- Dados completos de cartão de crédito/débito são processados diretamente por parceiros certificados — o MIIT nunca armazena o número completo do cartão, CVV ou senha
- Recargas via PIX: registramos a data, valor e identificador da transação para fins de controle do saldo e comprovação
- O histórico de transações da Carteira fica disponível para consulta pelo usuário no app
- Dados financeiros são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e financeira vigente (5 anos)
- Tokens e saldos são vinculados exclusivamente à conta do usuário e não são transferíveis
O MIIT não é uma instituição financeira. A Carteira MiiT é um sistema de créditos prepagos, não constituindo depósito bancário ou investimento regulado pelo Banco Central.
8. Dados de Entregadores
Entregadores cadastrados no módulo MiitGo têm dados tratados de forma específica:
- Localização em tempo real: coletada durante entregas ativas para rastreamento do pedido pelo cliente e otimização de rotas. Não é armazenada após a conclusão da entrega
- Histórico de entregas: número de entregas, avaliações recebidas, tempo médio e cancelamentos — usados para cálculo do ranking e elegibilidade para pedidos
- Dados bancários: utilizados exclusivamente para processamento dos ganhos por entrega. Tratados com o mesmo nível de segurança dos dados financeiros de usuários
- Documentos: CNH, dados do veículo e documentação exigida são armazenados para conformidade legal e podem ser solicitados por autoridades competentes
Entregadores podem solicitar exclusão dos seus dados encerrando o cadastro no módulo de entregas. Dados exigidos por lei (documentos, registros fiscais) serão mantidos pelo prazo legal obrigatório.
9. Chat e Mensagens
O MIIT disponibiliza um sistema de chat para comunicação entre usuários, candidatos e empresas. Em relação ao tratamento das mensagens:
- Mensagens são armazenadas por até 90 dias após o envio, para fins de moderação e segurança
- Após 90 dias, mensagens são automaticamente excluídas dos nossos servidores
- O conteúdo das mensagens não é analisado para fins de publicidade ou personalização de conteúdo
- Mensagens denunciadas por abuso podem ser retidas pelo tempo necessário à análise e eventual processo legal
- O MIIT pode acessar mensagens mediante ordem judicial ou denúncia grave de violação dos Termos de Uso
10. Vídeos e Conteúdo ao Vivo
Vídeos publicados na plataforma — incluindo Lives gravadas, vídeos de perfil e conteúdo promocional — estão sujeitos à seguinte política de retenção:
- Arquivos de vídeo completos são deletados automaticamente do armazenamento após 48 horas da publicação ou encerramento da live
- Um registro legal mínimo é mantido por até 6 meses: thumbnail, metadados (data, hora, usuário, duração) e hash do arquivo
- Esta retenção mínima existe para conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para atender eventuais ordens judiciais
- Vídeos denunciados por violação de direitos podem ser retidos pelo período necessário à análise
- Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que publica. O MIIT não vende nem licencia seus vídeos a terceiros
11. Dados de Saúde e Atividade Física (Health Connect / HealthKit)
O MIIT possui um módulo de fitness que acompanha suas metas de treino, rotina e ranking de academia. Para isso, e somente com sua autorização explícita, o app pode acessar dados de atividade física registrados no seu dispositivo.
11.1 Quais dados de saúde acessamos
No Android, os dados são lidos do Health Connect. No iOS, do Apple HealthKit. Acessamos exclusivamente as seguintes categorias, em modo de leitura:
| Dado de saúde | Permissão | Finalidade |
|---|---|---|
| Passos | READ_STEPS | Exibir seu progresso diário e calcular metas de movimento |
| Calorias ativas queimadas | READ_ACTIVE_CALORIES_BURNED | Mostrar o gasto calórico do dia dentro do módulo fitness |
| Exercícios / sessões de treino | READ_EXERCISE | Registrar treinos concluídos, alimentar sua rotina e o ranking do desafio de academia |
O MIIT não acessa nenhum outro tipo de dado de saúde — não lemos frequência cardíaca, sono, peso, glicemia, pressão arterial, dados de ciclo menstrual, nutrição ou qualquer registro clínico.
11.2 Como coletamos
O acesso só acontece depois que você concede a permissão na tela do Health Connect (Android) ou do HealthKit (iOS). Antes disso, nenhum dado de saúde é lido. A leitura ocorre enquanto o app está em uso, ao abrir o módulo fitness ou atualizar sua rotina de treino. Não há coleta contínua em segundo plano.
11.3 Como usamos
- Exibir seu progresso de passos, calorias e treinos dentro do módulo fitness do app
- Calcular o cumprimento das metas da sua rotina de treino
- Compor sua pontuação no ranking e nos desafios de academia dos quais você opte por participar. Nesses rankings, outros participantes veem apenas seu nome de usuário e sua pontuação — nunca os dados brutos de saúde
11.4 O que NÃO fazemos com dados de saúde
Dados de saúde e atividade física obtidos do Health Connect ou do HealthKit nunca são: vendidos ou cedidos a terceiros; usados para publicidade, marketing ou perfilamento comercial; compartilhados com empresas parceiras, anunciantes, seguradoras, empregadores ou corretores de dados; usados para determinar crédito, preço ou elegibilidade a qualquer produto; transferidos para qualquer finalidade não descrita nesta seção.
11.5 Armazenamento e retenção
Os valores lidos são processados no seu dispositivo para exibição imediata. Quando um resultado precisa persistir (por exemplo, a pontuação de um desafio de academia), armazenamos apenas totais agregados — como total de passos do dia ou treino marcado como concluído — vinculados à sua conta e criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) na infraestrutura do Google Firebase. Esses agregados são mantidos enquanto sua conta existir ou até o encerramento do desafio, o que ocorrer primeiro, e são excluídos junto com sua conta.
11.6 Como revogar o acesso
- Android: Configurações do aparelho → Health Connect → Permissões do app → MIIT → revogar
- iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Saúde → MIIT → desativar
- No app: Configurações → Dados e privacidade
A revogação é imediata e interrompe qualquer nova leitura. Para apagar os agregados já armazenados, solicite a exclusão em privacidade@miit.app ou encerre sua conta em Configurações → Deletar conta. O módulo fitness continua utilizável com registro manual caso você não conceda a permissão.
11-A. Links de Convite e Créditos de Indicação
O MiiT tem um programa em que Embaixadores convidam pessoas para o aplicativo e recebem crédito por isso. Para saber quem convidou quem, precisamos ligar o clique no link de convite à instalação do aplicativo — e nem a Apple nem o Google informam essa origem.
11-A.1 O que é coletado
Quando você abre um link de convite (miit.com.br/i/...) em um iPhone, geramos um identificador técnico irreversível a partir do seu endereço IP, do modelo e sistema do aparelho e do idioma do navegador. Esses dados passam por uma função criptográfica (SHA-256) e são gravados apenas como o resultado dela.
O endereço IP nunca é armazenado em texto legível. Do identificador gerado não é possível recuperar o IP nem identificar você: ele serve exclusivamente para comparar dois acessos e responder à pergunta "é o mesmo aparelho?".
11-A.2 Por quanto tempo
O registro é eliminado automaticamente em 48 horas, prazo suficiente entre clicar no convite e abrir o aplicativo pela primeira vez. Não há renovação nem cópia em outro lugar.
11-A.3 No Android
No Android usamos o serviço de origem de instalação do próprio Google Play, que informa o convite de forma exata. Por isso, nenhum identificador de aparelho é gerado ou armazenado por nós no Android.
11-A.4 Base legal e finalidade
O tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) de atribuir corretamente os créditos do programa de Embaixadores e prevenir fraudes na contagem. O dado não é usado para publicidade, não alimenta perfil de comportamento e não é compartilhado com terceiros.
Você pode informar manualmente o código de convite dentro do aplicativo, sem depender desse mecanismo, e pode solicitar esclarecimentos ou oposição pelo e-mail privacidade@miit.app.
12. Prazos de Retenção
Guardamos cada categoria de dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade ou ao cumprimento de obrigação legal:
| Dado | Prazo | Motivo |
|---|---|---|
| Dados de conta e perfil | Enquanto a conta existir | Prestação do serviço |
| Pedidos do GUSTÔ (itens, endereço, valores) | 5 anos | Código de Defesa do Consumidor e prevenção a fraudes |
| Coordenadas de GPS do pedido | Junto ao pedido, sem uso posterior | Conferência do raio e da taxa de entrega |
| Mensagens de chat | 90 dias | Moderação e segurança |
| Arquivos de vídeo | 48 horas | Custo e finalidade de exibição |
| Registro legal de vídeo (thumbnail, metadados, hash) | 6 meses | Marco Civil da Internet |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Transações da Carteira e notas fiscais | 5 anos | Legislação fiscal |
| Documentos de entregadores (CNH, veículo) | 5 anos após o fim do cadastro | Obrigação legal e defesa em processos |
| Agregados de saúde (passos, calorias, treinos) | Enquanto a conta existir ou até o fim do desafio | Exibir progresso e pontuar rankings do módulo fitness |
| Identificador de clique em link de convite | 48 horas | Creditar quem indicou o app (ver seção 11-A) |
Ao encerrar sua conta, os dados sem prazo legal obrigatório são excluídos ou anonimizados. Os demais permanecem apenas pelo prazo da tabela acima, em acesso restrito, e são eliminados ao final.
13. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), utilizando a infraestrutura do Google Firebase e Google Cloud Platform. Implementamos:
- Autenticação segura com suporte a Sign in with Apple e Google
- Acesso aos dados restrito por função (role-based access control)
- Monitoramento contínuo de segurança e plano de resposta a incidentes
- Backup automático com retenção configurada por categoria de dado
- Retenção de dados pelo tempo necessário para a finalidade específica ou exigência legal
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado dentro do prazo estabelecido pela LGPD (72 horas para comunicação à ANPD, e prazo razoável para comunicação aos titulares afetados).
14. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão ativa, lembrar preferências e melhorar a plataforma. No aplicativo móvel, utilizamos identificadores técnicos do dispositivo para fins de segurança e análise de uso anonimizada.
Você pode gerenciar suas preferências de rastreamento em Configurações → Dados e privacidade → Análise de uso anônima.
15. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no app (Perfil → Editar Perfil) ou por solicitação
- Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários — ou encerrar sua conta completa em Configurações → Deletar conta
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações previstas em lei
- Revogação de consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento em Configurações → Dados e privacidade
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer seus direitos, acesse Configurações → Dados e privacidade no app ou envie uma solicitação para privacidade@miit.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
16. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização parental adequada, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta.
Se você acredita que uma conta de menor foi criada na plataforma, entre em contato com privacidade@miit.app imediatamente.
17. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou exigências legais. Quando fizermos alterações significativas:
- Você será notificado por notificação no app e/ou e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
- A versão atualizada ficará disponível nesta página com a data de última atualização
- O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação da nova política
18. Contato e DPO
Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular:
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@miit.app
- Privacidade geral: privacidade@miit.app
- Suporte geral: suporte@miit.com.br
- Ou acesse nossa página de contato
Para reclamações ou consultas à autoridade reguladora:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd