1. Introdução
A MIIT Tecnologia Ltda. ("MIIT", "nós", "nosso") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você usa nossos serviços — incluindo o aplicativo móvel (iOS e Android), site e todos os serviços associados.
Não vendemos seus dados pessoais para terceiros. Ponto final. Seus dados existem para melhorar sua experiência na plataforma, não para gerar receita de anúncios para outras empresas.
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), as diretrizes de privacidade da Apple App Store, Google Play Store e demais regulamentações aplicáveis.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados que você nos fornece
- Cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, data de nascimento, senha
- Perfil: foto, username, preferências de conteúdo, cidade
- Pagamentos: dados de cartão (processados por parceiros certificados PCI-DSS — nunca armazenamos CVV ou número completo do cartão)
- Recarga PIX: chave PIX utilizada para crédito na Carteira MiiT
- Empresas parceiras: CNPJ, razão social, endereço comercial, dados bancários para repasse
- Candidaturas a vagas: histórico profissional e informações de contato fornecidas ao se candidatar
2.2 Dados coletados automaticamente
- Localização aproximada (somente quando o app está em uso e você autoriza)
- Dados de uso: telas acessadas, pedidos realizados, eventos visitados, vagas visualizadas, empresas acessadas
- Dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do app, identificadores técnicos
- Logs de acesso: IP, data/hora, erros e crashes
| Categoria | Dado | Finalidade |
|---|---|---|
| Identificação | Nome, e-mail | Criar e gerir sua conta |
| Contato | Telefone / WhatsApp | Notificações, suporte e entrega de pedidos |
| Localização | GPS (opcional) | Mostrar conteúdo local relevante |
| Financeiro | Dados de cartão / PIX | Processar transações e recargas |
| Comportamental | Histórico de uso | Personalizar experiência e recomendações |
| Conteúdo | Fotos, vídeos, avaliações | Publicação na plataforma |
| Mensagens | Chat interno | Comunicação entre usuários e empresas |
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para:
- Criar e gerir sua conta e autenticação segura
- Processar pedidos, pagamentos, entregas e recargas da Carteira MiiT
- Personalizar o conteúdo, recomendações e feed local
- Enviar notificações sobre pedidos, eventos, vagas e ofertas relevantes
- Conectar candidatos a empresas no módulo de vagas de emprego
- Calcular ganhos e ranking de entregadores parceiros
- Melhorar nossos produtos e serviços com base em uso anonimizado
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados com:
- Empresas parceiras: apenas os dados estritamente necessários para cumprir seu pedido (ex: nome e endereço de entrega, telefone para contato)
- Processadores de pagamento: para processar transações com segurança (parceiros certificados PCI-DSS)
- Entregadores: nome e endereço de entrega para execução do pedido — nenhum dado adicional é compartilhado
- Parceiros técnicos: infraestrutura de cloud, analytics e monitoramento (sob acordos de confidencialidade e proteção de dados)
- Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para investigação de crimes
Nunca vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais identificáveis a terceiros para fins de marketing, publicidade ou qualquer outro propósito comercial.
Dados compartilhados com parceiros anunciantes são sempre agregados e anonimizados, e somente quando você consentir em Configurações → Dados e privacidade.
5. Carteira MiiT e Dados Financeiros
A Carteira MiiT é um sistema de créditos digitais prepagos para uso exclusivo na plataforma. Em relação ao tratamento de dados financeiros:
- Dados completos de cartão de crédito/débito são processados diretamente por parceiros certificados — o MIIT nunca armazena o número completo do cartão, CVV ou senha
- Recargas via PIX: registramos a data, valor e identificador da transação para fins de controle do saldo e comprovação
- O histórico de transações da Carteira fica disponível para consulta pelo usuário no app
- Dados financeiros são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e financeira vigente (5 anos)
- Tokens e saldos são vinculados exclusivamente à conta do usuário e não são transferíveis
O MIIT não é uma instituição financeira. A Carteira MiiT é um sistema de créditos prepagos, não constituindo depósito bancário ou investimento regulado pelo Banco Central.
6. Dados de Entregadores
Entregadores cadastrados no módulo MiitGo têm dados tratados de forma específica:
- Localização em tempo real: coletada durante entregas ativas para rastreamento do pedido pelo cliente e otimização de rotas. Não é armazenada após a conclusão da entrega
- Histórico de entregas: número de entregas, avaliações recebidas, tempo médio e cancelamentos — usados para cálculo do ranking e elegibilidade para pedidos
- Dados bancários: utilizados exclusivamente para processamento dos ganhos por entrega. Tratados com o mesmo nível de segurança dos dados financeiros de usuários
- Documentos: CNH, dados do veículo e documentação exigida são armazenados para conformidade legal e podem ser solicitados por autoridades competentes
Entregadores podem solicitar exclusão dos seus dados encerrando o cadastro no módulo de entregas. Dados exigidos por lei (documentos, registros fiscais) serão mantidos pelo prazo legal obrigatório.
7. Chat e Mensagens
O MIIT disponibiliza um sistema de chat para comunicação entre usuários, candidatos e empresas. Em relação ao tratamento das mensagens:
- Mensagens são armazenadas por até 90 dias após o envio, para fins de moderação e segurança
- Após 90 dias, mensagens são automaticamente excluídas dos nossos servidores
- O conteúdo das mensagens não é analisado para fins de publicidade ou personalização de conteúdo
- Mensagens denunciadas por abuso podem ser retidas pelo tempo necessário à análise e eventual processo legal
- O MIIT pode acessar mensagens mediante ordem judicial ou denúncia grave de violação dos Termos de Uso
8. Vídeos e Conteúdo ao Vivo
Vídeos publicados na plataforma — incluindo Lives gravadas, vídeos de perfil e conteúdo promocional — estão sujeitos à seguinte política de retenção:
- Arquivos de vídeo completos são deletados automaticamente do armazenamento após 48 horas da publicação ou encerramento da live
- Um registro legal mínimo é mantido por até 6 meses: thumbnail, metadados (data, hora, usuário, duração) e hash do arquivo
- Esta retenção mínima existe para conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para atender eventuais ordens judiciais
- Vídeos denunciados por violação de direitos podem ser retidos pelo período necessário à análise
- Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que publica. O MIIT não vende nem licencia seus vídeos a terceiros
9. Armazenamento e Segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), utilizando a infraestrutura do Google Firebase e Google Cloud Platform. Implementamos:
- Autenticação segura com suporte a Sign in with Apple e Google
- Acesso aos dados restrito por função (role-based access control)
- Monitoramento contínuo de segurança e plano de resposta a incidentes
- Backup automático com retenção configurada por categoria de dado
- Retenção de dados pelo tempo necessário para a finalidade específica ou exigência legal
Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado dentro do prazo estabelecido pela LGPD (72 horas para comunicação à ANPD, e prazo razoável para comunicação aos titulares afetados).
10. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão ativa, lembrar preferências e melhorar a plataforma. No aplicativo móvel, utilizamos identificadores técnicos do dispositivo para fins de segurança e análise de uso anonimizada.
Você pode gerenciar suas preferências de rastreamento em Configurações → Dados e privacidade → Análise de uso anônima.
11. Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):
- Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
- Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no app (Perfil → Editar Perfil) ou por solicitação
- Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários — ou encerrar sua conta completa em Configurações → Deletar conta
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
- Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações previstas em lei
- Revogação de consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento em Configurações → Dados e privacidade
- Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer seus direitos, acesse Configurações → Dados e privacidade no app ou envie uma solicitação para privacidade@miit.app. Respondemos em até 15 dias úteis.
12. Crianças e Adolescentes
Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização parental adequada, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta.
Se você acredita que uma conta de menor foi criada na plataforma, entre em contato com privacidade@miit.app imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou exigências legais. Quando fizermos alterações significativas:
- Você será notificado por notificação no app e/ou e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
- A versão atualizada ficará disponível nesta página com a data de última atualização
- O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação da nova política
14. Contato e DPO
Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular:
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@miit.app
- Privacidade geral: privacidade@miit.app
- Suporte geral: suporte@miit.com.br
- Ou acesse nossa página de contato
Para reclamações ou consultas à autoridade reguladora:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd