Política de Privacidade

1. Introdução

A 45.534.788 LINEKER DOS SANTOS SILVA ("MIIT", "nós", "nosso") respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações quando você usa nossos serviços.

Esta Política aplica-se ao aplicativo móvel MiiT Hub (também chamado de "MiiT") — publicado como "MiiT" na Apple App Store e na Google Play Store, e registrado como "MiiT Hub" nos portais de desenvolvedor das plataformas parceiras, incluindo o TikTok for Developers — bem como ao site miit.com.br e a todos os serviços associados, em iOS e Android.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), as diretrizes de privacidade da Apple App Store, Google Play Store e demais regulamentações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados que você nos fornece

• Cadastro: nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, data de nascimento, senha
• Perfil: foto, username, preferências de conteúdo, cidade
• Pagamentos: dados de cartão (processados por parceiros certificados PCI-DSS — nunca armazenamos CVV ou número completo do cartão)
• Recarga PIX: chave PIX utilizada para crédito na Carteira MiiT
• Empresas parceiras: CNPJ, razão social, endereço comercial, dados bancários para repasse
• Candidaturas a vagas: histórico profissional e informações de contato fornecidas ao se candidatar

2.2 Dados coletados automaticamente

• Localização aproximada (somente quando o app está em uso e você autoriza)
• Dados de uso: telas acessadas, pedidos realizados, eventos visitados, vagas visualizadas, empresas acessadas
• Dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do app, identificadores técnicos
• Logs de acesso: IP, data/hora, erros e crashes

3. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo MIIT se apoia em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento se baseia em consentimento, sua recusa não impede o uso das demais funcionalidades do app — apenas daquela funcionalidade específica.

4. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Criar e gerir sua conta e autenticação segura
• Processar pedidos, pagamentos, entregas e recargas da Carteira MiiT
• Personalizar o conteúdo, recomendações e feed local
• Enviar notificações sobre pedidos, eventos, vagas e ofertas relevantes
• Conectar candidatos a empresas no módulo de vagas de emprego
• Calcular ganhos e ranking de entregadores parceiros
• Melhorar nossos produtos e serviços com base em uso anonimizado
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma

5. GUSTÔ — Pedidos, Endereço e Localização

O GUSTÔ é o módulo de alimentação do MIIT. Como o pedido envolve a entrega de um produto físico no seu endereço, o tratamento de dados nesse módulo merece explicação detalhada.

5.1 O que é coletado ao fazer um pedido

• Itens do pedido: produtos escolhidos, quantidades, adicionais e observações que você escrever (ex: "sem cebola")
• Endereço de entrega: rua, número, bairro, cidade e estado
• Coordenadas geográficas: latitude e longitude, quando você autoriza o uso do GPS para preencher o endereço
• Distância calculada: a distância em quilômetros entre você e o estabelecimento, usada para conferir o raio de atendimento e a taxa de entrega
• Forma de pagamento escolhida e, no caso de dinheiro, o valor para troco
• Contato: nome e telefone, para que o estabelecimento possa falar com você sobre o pedido

5.2 Localização

O acesso ao GPS é opcional e serve para preencher seu endereço automaticamente e calcular a distância até o restaurante. Você pode recusar e digitar o endereço manualmente — o pedido funciona normalmente. A localização é usada no momento do pedido, não há rastreamento contínuo do usuário em segundo plano.

5.3 O que o restaurante vê

Ao receber seu pedido, o estabelecimento tem acesso a: seu nome, telefone, endereço de entrega (com o ponto no mapa quando você usou o GPS), itens pedidos com suas observações, forma de pagamento e troco. Esses dados são necessários para preparar e entregar o pedido.

O estabelecimento atua como controlador independente desses dados a partir do momento em que os recebe, sendo responsável por usá-los apenas para atender seu pedido e por cumprir a LGPD em suas próprias operações.

5.4 Comprovante no chat

Uma cópia do pedido é enviada automaticamente ao chat entre você e o estabelecimento, servindo como comprovante da combinação. Esse registro segue a política de mensagens descrita na seção 9.

5.5 Histórico de pedidos

Seu histórico fica disponível em "Minhas Compras" e é usado para você reencontrar pedidos anteriores, para o estabelecimento gerir suas vendas e para prevenção de fraudes. Os prazos de guarda estão na seção 11.

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

• Empresas parceiras: apenas os dados estritamente necessários para cumprir seu pedido (nome, telefone, endereço de entrega, itens e forma de pagamento)
• Entregadores do estabelecimento: nos pedidos do GUSTÔ, a entrega é feita pela própria loja, que repassa a seu entregador os dados necessários (nome, endereço e telefone)
• Processadores de pagamento: para transações cobradas pela plataforma (assinaturas, MIIT Club, tokens), realizadas via Mercado Pago. Pedidos do GUSTÔ não passam por processador, pois são pagos diretamente à loja
• Emissão de nota fiscal: utilizamos a Focus NFe para emitir notas fiscais de serviços prestados pelo MIIT a empresas parceiras. São transmitidos CNPJ, razão social e dados do serviço contratado
• Parceiros técnicos: infraestrutura de cloud (Google Firebase e Google Cloud), envio de notificações, hospedagem de vídeo (Cloudflare Stream) e monitoramento — sob acordos de confidencialidade e proteção de dados
• Recursos de inteligência artificial: as funções com IA do app (MiiT IA do GUSTÔ, Treinador IA do Fitness, Mentor e as sugestões de texto para anúncios de imóveis e aulas) são processadas pelo Google, no serviço de inteligência artificial do Google Cloud. É enviado apenas o que você digita ou dita nessas funções, as fotos de cardápio que você escolhe enviar e, no Treinador IA, seus dados de atividade (passos, calorias e peso). O uso dessas funções é opcional
• Redes sociais vinculadas por você: quando e somente quando você conecta uma conta na tela "Redes vinculadas", o MiiT envia à rede escolhida (TikTok, Instagram/Meta ou YouTube/Google), pela API oficial de cada uma, apenas o vídeo que você escolheu publicar e sua confirmação. Detalhes na seção 10-A
• Outros usuários do app (por sua escolha): os contatos públicos que você ou a sua empresa cadastrarem em "Editar sobre" (WhatsApp, Instagram e site) aparecem como botões no perfil, visíveis para qualquer pessoa. São opcionais e podem ser apagados a qualquer momento. O telefone do cadastro não entra nesses botões
• Autoridades: quando exigido por lei, ordem judicial ou para investigação de crimes

Dados compartilhados com parceiros anunciantes são sempre agregados e anonimizados, e somente quando você consentir em Configurações → Dados e privacidade.

7. Carteira MiiT e Dados Financeiros

A Carteira MiiT é um sistema de créditos digitais prepagos para uso exclusivo na plataforma. Em relação ao tratamento de dados financeiros:

• Dados completos de cartão de crédito/débito são processados diretamente por parceiros certificados — o MIIT nunca armazena o número completo do cartão, CVV ou senha
• Recargas via PIX: registramos a data, valor e identificador da transação para fins de controle do saldo e comprovação
• O histórico de transações da Carteira fica disponível para consulta pelo usuário no app
• Dados financeiros são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação fiscal e financeira vigente (5 anos)
• Tokens e saldos são vinculados exclusivamente à conta do usuário e não são transferíveis

8. Dados de Entregadores

Entregadores cadastrados no módulo MiitGo têm dados tratados de forma específica:

• Localização em tempo real: coletada durante entregas ativas para rastreamento do pedido pelo cliente e otimização de rotas. Não é armazenada após a conclusão da entrega
• Histórico de entregas: número de entregas, avaliações recebidas, tempo médio e cancelamentos — usados para cálculo do ranking e elegibilidade para pedidos
• Dados bancários: utilizados exclusivamente para processamento dos ganhos por entrega. Tratados com o mesmo nível de segurança dos dados financeiros de usuários
• Documentos: CNH, dados do veículo e documentação exigida são armazenados para conformidade legal e podem ser solicitados por autoridades competentes

Entregadores podem solicitar exclusão dos seus dados encerrando o cadastro no módulo de entregas. Dados exigidos por lei (documentos, registros fiscais) serão mantidos pelo prazo legal obrigatório.

8-A. MiiT Go — Corridas (Passageiros e Motoristas)

O MiiT Go aproxima passageiros de motoristas independentes da cidade. O MIIT não é empresa de transporte e não processa o pagamento da corrida, que é feito direto ao motorista. Os dados abaixo são tratados só para a corrida acontecer com segurança e para cumprir a lei.

8-A.1 Dados do passageiro

• Embarque, destino e localização: usamos sua localização só com o app aberto, para achar motoristas por perto, calcular o preço e o motorista te encontrar. Nunca em segundo plano.
• Corrida: motoristas convidados, motorista que aceitou, valor combinado, forma de pagamento escolhida (Pix, dinheiro ou cartão na maquininha do motorista), horários de cada etapa e as condições do motorista que valiam no pedido.
• Celular: quando pedido, é confirmado por SMS para provar que a conta é de uma pessoa real. O motorista nunca vê seu telefone.
• Avaliação: a nota, os motivos marcados (pontualidade, educação, veículo, segurança) e o comentário opcional.
• Chat da corrida: as mensagens trocadas com o motorista durante a corrida.
• Ocorrências e denúncias: o que você relatar (emergência, divergência de carro ou motorista, comportamento, objeto esquecido, valor), com a corrida e a posição daquele momento.

8-A.2 Dados do motorista

• Documentos: foto do rosto, CNH (com a observação de atividade remunerada), documento do veículo (CRLV), comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais, comprovante de INSS ou MEI e apólice do seguro de acidentes a passageiros (APP), com as respectivas validades. São exigidos pela Lei nº 13.640/2018 e pelas regras de cada cidade.
• Foto do rosto: comparada manualmente pelo agente local com o documento. Não usamos reconhecimento facial automático.
• Localização: enquanto o motorista está online, para encontrar quem está perto e, depois do aceite, mostrar ao passageiro o carro a caminho. Guardamos só a posição mais recente, substituída a cada envio.
• Preço e condições: ajuste de preço, formas de pagamento aceitas, valores de parada, espera e pet, com o histórico das mudanças (para resolver contestações).
• Assinatura: dados da mensalidade paga ao MIIT, processada pelo Mercado Pago.

8-A.3 O que cada lado vê

• O passageiro vê do motorista: nome, foto, carro, cor, placa, avaliação, número de viagens, preço, condições e, depois do aceite, a posição do carro.
• O motorista vê do passageiro: nome, embarque, destino e o valor combinado. Telefone e e-mail não são compartilhados entre os dois: o contato é pelo chat da corrida.
• Documentos do motorista são vistos só pela equipe do MIIT e pelo agente local da cidade, por acesso controlado no servidor. Nenhum arquivo fica público.
• Ocorrências e denúncias são vistas só pela equipe do MIIT. Nada é publicado no perfil de ninguém.

8-A.4 Compartilhar a viagem

Se você usar "Compartilhar viagem", quem recebe o link vê o motorista, o carro, a placa e a posição durante a corrida. O link mostra o fim da viagem por até 30 minutos depois que a corrida termina, deixa de mostrar dados depois disso e é apagado em 7 dias.

8-A.5 Bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): pedir, despachar e acompanhar a corrida.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): documentos do motorista exigidos pela Lei nº 13.640/2018 e pela cidade, e respostas a pedidos de autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança das corridas, prevenção a fraudes e abusos, e análise de ocorrências.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda do histórico para contestações e processos.

O chat da corrida é uma exceção ao prazo de 90 dias da seção 9: fica guardado junto com a corrida, pelo prazo da seção 12, porque é prova em caso de ocorrência.

9. Chat e Mensagens

O MIIT disponibiliza um sistema de chat para comunicação entre usuários, candidatos e empresas. Em relação ao tratamento das mensagens:

• Mensagens são armazenadas por até 90 dias após o envio, para fins de moderação e segurança
• Após 90 dias, mensagens são automaticamente excluídas dos nossos servidores
• O conteúdo das mensagens não é analisado para fins de publicidade ou personalização de conteúdo
• Mensagens denunciadas por abuso podem ser retidas pelo tempo necessário à análise e eventual processo legal
• O MIIT pode acessar mensagens mediante ordem judicial ou denúncia grave de violação dos Termos de Uso

10. Vídeos e Conteúdo ao Vivo

Vídeos publicados na plataforma — incluindo Lives gravadas, vídeos de perfil e conteúdo promocional — estão sujeitos à seguinte política de retenção:

• Arquivos de vídeo completos são deletados automaticamente do armazenamento após 48 horas da publicação ou encerramento da live
• Um registro legal mínimo é mantido por até 6 meses: thumbnail, metadados (data, hora, usuário, duração) e hash do arquivo
• Esta retenção mínima existe para conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e para atender eventuais ordens judiciais
• Vídeos denunciados por violação de direitos podem ser retidos pelo período necessário à análise
• Você mantém todos os direitos sobre os vídeos que publica. O MIIT não vende nem licencia seus vídeos a terceiros

10-A. Contas de Redes Sociais Vinculadas (Instagram, TikTok e YouTube)

O aplicativo MiiT Hub (também chamado de "MiiT", e registrado como "MiiT Hub" no TikTok for Developers) oferece uma funcionalidade opcional chamada Repost, disponível na tela "Repost" e no painel de redes do perfil. Ela permite que você publique, nas suas próprias contas de rede social, vídeos que você mesmo criou dentro do MiiT.

10-A.1 Como a conexão é feita

Ao tocar em "Vincular conta", o MiiT abre o site oficial da rede social escolhida no navegador seguro do seu aparelho. Você faz login e autoriza o acesso diretamente na página da própria rede, nunca dentro do MiiT. A autorização usa o protocolo padrão de mercado OAuth 2.0.

• O MiiT nunca vê, recebe ou armazena a sua senha de nenhuma rede social
• Você concede permissões limitadas e específicas, listadas abaixo — não um acesso irrestrito à sua conta
• A permissão permanece ativa até que você a revogue, seja pelo MiiT, seja nas configurações da própria rede social

10-A.2 Dados obtidos do TikTok e finalidade de cada permissão

Quando você vincula uma conta do TikTok ao MiiT Hub, o aplicativo solicita as permissões (escopos) abaixo, exclusivamente para as finalidades descritas. Nenhuma delas é usada para qualquer outro propósito:

• user.info.basic — obtém o nome de exibição e a foto de perfil (avatar) da sua conta TikTok. O MiiT usa esses dados apenas para mostrar, na tela "Redes vinculadas", qual conta está conectada, de modo que você confirme visualmente que vinculou a conta correta.
• user.info.stats — obtém números públicos e agregados do seu perfil (total de seguidores, de curtidas e de vídeos). O MiiT usa esses dados apenas para exibir, ao próprio titular da conta, o painel de desempenho das publicações feitas pelo Repost. Esses números não são compartilhados com outros usuários do MiiT nem com terceiros.
• video.publish — permite publicar no seu perfil do TikTok um vídeo que você mesmo criou dentro do MiiT Hub, somente depois que você escolhe o vídeo, revisa as opções exigidas pelo TikTok (quem pode ver, comentários, dueto, costura, aviso de conteúdo comercial e legenda), concorda com a Confirmação de Uso de Música do TikTok e toca em Publicar. O MiiT Hub nunca publica nada sem esse comando explícito e não lê, não baixa e não acessa vídeos que já existiam na sua conta TikTok.

10-A.3 Dados obtidos do Instagram e do YouTube

Para o Instagram (Meta Platforms), o MiiT solicita permissões equivalentes de identificação básica do perfil, de publicação de conteúdo e de leitura dos relatórios da própria conta. Para o YouTube (Google LLC), o MiiT solicita permissões de envio de vídeo, de leitura do próprio canal e dos relatórios do canal. As finalidades são exatamente as mesmas descritas para o TikTok: identificar a conta vinculada, publicar o conteúdo que você escolhe e mostrar a você o desempenho dessas publicações.

10-A.4 Armazenamento, retenção e compartilhamento

• O token de acesso fornecido pela rede social é armazenado de forma criptografada na infraestrutura do MiiT (Google Cloud / Firebase), com acesso restrito ao processo que executa a publicação
• Os dados de perfil (nome, avatar, números agregados) ficam guardados enquanto a conta estiver vinculada
• Ao desvincular a conta, o token é revogado e apagado imediatamente, junto com os dados de perfil obtidos daquela rede
• O MiiT não vende, não aluga, não cede e não compartilha nenhum dado obtido do TikTok, do Instagram ou do YouTube com terceiros, anunciantes ou qualquer outra plataforma
• Dados obtidos de uma rede social não são usados para treinar modelos de inteligência artificial nem para publicidade direcionada

10-A.5 Base legal e como revogar

A base legal deste tratamento é o consentimento livre, informado e inequívoco (art. 7º, I, da LGPD), manifestado por você ao aceitar os Termos do Repost e concluir a vinculação. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, de duas formas:

• No próprio aplicativo, em Redes vinculadas → Desvincular conta
• Diretamente na rede social — no TikTok, em Perfil → Configurações e privacidade → Segurança → Gerenciar permissões de apps

Regras detalhadas de uso, responsabilidades e riscos do Repost estão nos Termos de Uso do Repost.

11. Dados de Saúde e Atividade Física (Health Connect / HealthKit)

O MIIT possui um módulo de fitness que acompanha suas metas de treino, rotina e ranking de academia. Para isso, e somente com sua autorização explícita, o app pode acessar dados de atividade física registrados no seu dispositivo.

11.1 Quais dados de saúde acessamos

No Android, os dados são lidos do Health Connect. No iOS, do Apple HealthKit. Acessamos exclusivamente as seguintes categorias, em modo de leitura:

O MIIT não acessa nenhum outro tipo de dado de saúde — não lemos frequência cardíaca, sono, peso, glicemia, pressão arterial, dados de ciclo menstrual, nutrição ou qualquer registro clínico.

11.2 Como coletamos

O acesso só acontece depois que você concede a permissão na tela do Health Connect (Android) ou do HealthKit (iOS). Antes disso, nenhum dado de saúde é lido. A leitura ocorre enquanto o app está em uso, ao abrir o módulo fitness ou atualizar sua rotina de treino. Não há coleta contínua em segundo plano.

11.3 Como usamos

• Exibir seu progresso de passos, calorias e treinos dentro do módulo fitness do app
• Calcular o cumprimento das metas da sua rotina de treino
• Compor sua pontuação no ranking e nos desafios de academia dos quais você opte por participar. Nesses rankings, outros participantes veem apenas seu nome de usuário e sua pontuação — nunca os dados brutos de saúde

11.4 O que NÃO fazemos com dados de saúde

11.5 Armazenamento e retenção

Os valores lidos são processados no seu dispositivo para exibição imediata. Quando um resultado precisa persistir (por exemplo, a pontuação de um desafio de academia), armazenamos apenas totais agregados — como total de passos do dia ou treino marcado como concluído — vinculados à sua conta e criptografados em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256) na infraestrutura do Google Firebase. Esses agregados são mantidos enquanto sua conta existir ou até o encerramento do desafio, o que ocorrer primeiro, e são excluídos junto com sua conta.

11.6 Como revogar o acesso

• Android: Configurações do aparelho → Health Connect → Permissões do app → MIIT → revogar
• iOS: Ajustes → Privacidade e Segurança → Saúde → MIIT → desativar
• No app: Configurações → Dados e privacidade

A revogação é imediata e interrompe qualquer nova leitura. Para apagar os agregados já armazenados, solicite a exclusão em privacidade@miit.app ou encerre sua conta em Configurações → Deletar conta. O módulo fitness continua utilizável com registro manual caso você não conceda a permissão.

11-A. Links de Convite e Créditos de Indicação

O MiiT tem um programa em que Embaixadores convidam pessoas para o aplicativo e recebem crédito por isso. Para saber quem convidou quem, precisamos ligar o clique no link de convite à instalação do aplicativo — e nem a Apple nem o Google informam essa origem.

11-A.1 O que é coletado

Quando você abre um link de convite (miit.com.br/i/...) em um iPhone, geramos um identificador técnico irreversível a partir do seu endereço IP, do modelo e sistema do aparelho e do idioma do navegador. Esses dados passam por uma função criptográfica (SHA-256) e são gravados apenas como o resultado dela.

O endereço IP nunca é armazenado em texto legível. Do identificador gerado não é possível recuperar o IP nem identificar você: ele serve exclusivamente para comparar dois acessos e responder à pergunta "é o mesmo aparelho?".

11-A.2 Por quanto tempo

O registro é eliminado automaticamente em 48 horas, prazo suficiente entre clicar no convite e abrir o aplicativo pela primeira vez. Não há renovação nem cópia em outro lugar.

11-A.3 No Android

No Android usamos o serviço de origem de instalação do próprio Google Play, que informa o convite de forma exata. Por isso, nenhum identificador de aparelho é gerado ou armazenado por nós no Android.

11-A.4 Base legal e finalidade

O tratamento se apoia no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) de atribuir corretamente os créditos do programa de Embaixadores e prevenir fraudes na contagem. O dado não é usado para publicidade, não alimenta perfil de comportamento e não é compartilhado com terceiros.

Você pode informar manualmente o código de convite dentro do aplicativo, sem depender desse mecanismo, e pode solicitar esclarecimentos ou oposição pelo e-mail privacidade@miit.app.

12. Prazos de Retenção

Guardamos cada categoria de dado apenas pelo tempo necessário à sua finalidade ou ao cumprimento de obrigação legal:

Ao encerrar sua conta, os dados sem prazo legal obrigatório são excluídos ou anonimizados. Os demais permanecem apenas pelo prazo da tabela acima, em acesso restrito, e são eliminados ao final.

13. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), utilizando a infraestrutura do Google Firebase e Google Cloud Platform. Implementamos:

• Autenticação segura com suporte a Sign in with Apple e Google
• Acesso aos dados restrito por função (role-based access control)
• Monitoramento contínuo de segurança e plano de resposta a incidentes
• Backup automático com retenção configurada por categoria de dado
• Retenção de dados pelo tempo necessário para a finalidade específica ou exigência legal

Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, você será notificado dentro do prazo estabelecido pela LGPD (72 horas para comunicação à ANPD, e prazo razoável para comunicação aos titulares afetados).

14. Cookies e Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter sua sessão ativa, lembrar preferências e melhorar a plataforma. No aplicativo móvel, utilizamos identificadores técnicos do dispositivo para fins de segurança e análise de uso anonimizada.

Você pode gerenciar suas preferências de rastreamento em Configurações → Dados e privacidade → Análise de uso anônima.

15. Seus Direitos (LGPD)

Como titular de dados, você tem os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

• Acesso: solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que tratamos
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no app (Perfil → Editar Perfil) ou por solicitação
• Exclusão: solicitar a exclusão de dados desnecessários — ou encerrar sua conta completa em Configurações → Deletar conta
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações previstas em lei
• Revogação de consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento em Configurações → Dados e privacidade
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados

Para exercer seus direitos, acesse Configurações → Dados e privacidade no app ou envie uma solicitação para privacidade@miit.app. Respondemos em até 15 dias úteis.

16. Crianças e Adolescentes

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor sem autorização parental adequada, excluiremos essas informações imediatamente e encerraremos a conta.

Se você acredita que uma conta de menor foi criada na plataforma, entre em contato com privacidade@miit.app imediatamente.

17. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou exigências legais. Quando fizermos alterações significativas:

• Você será notificado por notificação no app e/ou e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência
• A versão atualizada ficará disponível nesta página com a data de última atualização
• O uso continuado dos serviços após a data de vigência implica aceitação da nova política

18. Contato e DPO

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício dos seus direitos como titular:

• Encarregado de Dados (DPO): dpo@miit.app
• Privacidade geral: privacidade@miit.app
• Suporte geral: suporte@miit.com.br
• Ou acesse nossa página de contato

Para reclamações ou consultas à autoridade reguladora:
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd